Termos e Condições

1. Identificação e objeto

O website é gerido pela Margongui Unipessoal, Lda., pessoa coletiva n.º 514 295 325, com morada de contacto na Rua Cidade do Porto, n.º 12, 4705-084 Braga, Portugal.

Estes Termos e Condições definem as regras de acesso e utilização do website margongui.pt, incluindo os seus conteúdos, formulários e ligações para websites externos.

Ao navegar no website, o utilizador reconhece que leu e aceita estes termos. Caso não concorde, deve cessar a utilização do website.

2. Utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e compatível com estes termos. Não é permitido:

• praticar atos que perturbem, danifiquem ou comprometam o funcionamento, segurança ou disponibilidade do website;
• tentar aceder sem autorização a sistemas, contas, áreas restritas, servidores ou dados;
• introduzir vírus, código malicioso, mecanismos automatizados abusivos ou realizar recolha massiva de conteúdos;
• utilizar os conteúdos para fins ilícitos, enganosos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros;
• reproduzir, explorar comercialmente ou alterar conteúdos sem autorização prévia, quando essa autorização seja necessária.

3. Conteúdos, exatidão e disponibilidade

A Margongui procura manter a informação do website atual, clara e correta. Contudo, os conteúdos têm natureza geral e institucional, podendo ser alterados, atualizados ou removidos sem aviso prévio.

Salvo indicação expressa, a informação apresentada não constitui proposta contratual, aconselhamento profissional, garantia de resultados ou compromisso vinculativo.

A Margongui não garante que o website esteja permanentemente disponível ou livre de interrupções, erros ou incompatibilidades. Poderão ocorrer suspensões para manutenção, atualização, segurança ou por causas fora do nosso controlo.

4. Marcas do grupo e websites externos

O website inclui ligações para websites das empresas e marcas apresentadas no portefólio. Ao seguir uma dessas ligações, o utilizador passa a estar sujeito aos termos, políticas de privacidade, cookies e condições comerciais desse website.

Compras, reservas, pedidos de serviços ou outras relações contratuais realizadas diretamente com uma marca são reguladas pelas condições específicas dessa marca. A presença de uma ligação no website institucional não substitui nem altera essas condições.

Podem também existir ligações para websites de terceiros. A Margongui não controla nem assume responsabilidade pelos conteúdos, disponibilidade, segurança ou práticas desses websites.

5. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, o design, estrutura, textos, fotografias, vídeos, gráficos, logótipos, elementos visuais, software e demais conteúdos do website pertencem à Margongui, às marcas do grupo ou a terceiros que autorizaram a sua utilização.

O acesso ao website não concede ao utilizador qualquer licença ou direito de exploração sobre esses elementos. É permitida a consulta e utilização pessoal dos conteúdos, mas a sua reprodução, distribuição, modificação, comunicação pública ou utilização comercial depende de autorização prévia do respetivo titular, salvo nos casos permitidos por lei.

As marcas, nomes comerciais e logótipos apresentados permanecem propriedade dos respetivos titulares.

6. Formulários, comunicações e dados pessoais

O utilizador é responsável por garantir que a informação enviada através dos formulários ou por email é verdadeira, atual e adequada ao pedido apresentado.

Não deve enviar conteúdos ilícitos, confidenciais de terceiros sem autorização, ficheiros maliciosos ou dados pessoais que não sejam necessários.

O tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos da Política de Privacidade e das preferências de cookies aplicáveis.

O envio de uma mensagem não garante a celebração de contrato, aceitação de proposta, criação de parceria ou resposta dentro de um prazo específico.

7. Responsabilidade e segurança

Dentro dos limites permitidos por lei, a Margongui não será responsável por danos resultantes de:

• interrupções, falhas técnicas, indisponibilidade ou perda temporária de acesso;
• utilização indevida do website ou incumprimento destes termos pelo utilizador;
• decisões tomadas exclusivamente com base em informação institucional ou geral do website;
• conteúdos, serviços, produtos, segurança ou práticas de websites externos;
• eventos fora do controlo razoável da Margongui.

Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidade que, nos termos da lei aplicável, não possa ser excluída ou limitada.

Segurança do dispositivo

O utilizador deve manter o seu dispositivo, browser e programas de segurança atualizados. A Margongui não garante que todos os ficheiros ou elementos transmitidos através da Internet estejam totalmente isentos de riscos.

8. Alterações, lei aplicável e contactos

A Margongui pode alterar estes Termos e Condições sempre que necessário. A versão atualizada será publicada nesta página e produzirá efeitos a partir da data indicada.

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis e dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores quando exista uma relação de consumo.

Questões relacionadas com compras ou serviços contratados junto de uma marca devem ser dirigidas diretamente aos contactos disponibilizados no website dessa marca.