1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Margongui Unipessoal, Lda., pessoa coletiva n.º 514 295 325, com morada de contacto na Rua Cidade do Porto, n.º 12, 4705-084 Braga, Portugal, doravante designada por “Margongui”.
Pode contactar-nos através do email geral@margongui.pt ou do telefone +351 962 521 090.
2. Dados pessoais que podemos recolher
Recolhemos apenas os dados adequados e necessários às finalidades descritas nesta política. Dependendo da forma como interage com o website, podemos tratar:
- dados de identificação e contacto, como nome, endereço de email, telefone, empresa e função, quando aplicável;
- o conteúdo das mensagens, pedidos de informação, propostas ou candidaturas que nos envie;
- dados técnicos de utilização, como endereço IP, tipo de dispositivo, browser, páginas visitadas, data e duração da visita;
- preferências relativas a cookies e comunicações, quando existam;
- outros dados que decida facultar voluntariamente.
Pedimos que não envie, através dos formulários gerais, dados sensíveis ou informação que não seja necessária ao tratamento do seu pedido.
3. Finalidades e fundamentos de licitude
| Finalidade | Fundamento |
|---|---|
| Responder a pedidos de contacto, propostas, parcerias ou informações. | Diligências pré-contratuais, execução de contrato ou interesse legítimo em responder e gerir relações profissionais. |
| Gerir comunicações institucionais e contactos profissionais. | Interesse legítimo da Margongui ou consentimento, quando este seja legalmente exigido. |
| Garantir segurança, prevenir fraude e resolver problemas técnicos. | Interesse legítimo na proteção do website, dos sistemas e dos utilizadores. |
| Cumprir obrigações legais, fiscais, contabilísticas ou responder a autoridades. | Cumprimento de obrigação jurídica. |
| Analisar a utilização e melhorar o website. | Consentimento para cookies não essenciais; interesse legítimo para operações estritamente necessárias. |
Quando o tratamento se baseie no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado antes dessa retirada.
4. Destinatários, prestadores e transferências
Os dados podem ser acedidos por colaboradores autorizados da Margongui e por prestadores que assegurem serviços de alojamento, manutenção informática, email, formulários, segurança, análise técnica ou apoio profissional. Esses prestadores atuam segundo instruções da Margongui e estão sujeitos a deveres de confidencialidade e proteção de dados.
Também poderemos comunicar dados a autoridades públicas, tribunais ou outras entidades quando tal seja exigido por lei ou necessário para a defesa de direitos.
Sempre que um prestador trate dados fora do Espaço Económico Europeu, serão utilizadas garantias adequadas, como decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outro mecanismo legal aplicável.
5. Conservação e segurança
Conservamos os dados durante o período necessário para responder ao pedido, manter a relação profissional, cumprir obrigações legais e exercer ou defender direitos. Os prazos podem variar conforme a finalidade e a natureza dos dados.
Quando os dados deixem de ser necessários, serão eliminados ou anonimizados, salvo quando exista obrigação legal de conservação.
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. Apesar desses esforços, nenhum sistema ligado à Internet pode garantir segurança absoluta.
6. Direitos dos titulares
Nos termos da legislação aplicável, pode solicitar:
- acesso aos seus dados pessoais;
- retificação de dados inexatos ou incompletos;
- apagamento, quando se verifiquem os requisitos legais;
- limitação do tratamento;
- oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo;
- portabilidade dos dados, quando aplicável;
- retirada do consentimento, quando o tratamento dependa desse fundamento.
Para exercer os seus direitos, envie um pedido para geral@margongui.pt, identificando claramente o direito que pretende exercer. Poderemos solicitar informação adicional para confirmar a sua identidade.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD, sem prejuízo de recorrer a outros meios administrativos ou judiciais.
8. Contactos e alterações a esta política
Podemos atualizar esta política para refletir alterações legais, técnicas ou organizativas. A versão em vigor será sempre publicada nesta página com indicação da data de atualização.
Margongui Unipessoal, Lda.
NIF 514 295 325
Rua Cidade do Porto, n.º 12, 4705-084 Braga, Portugal